Nós vamos votar sob chantagem

Um dos discursos mais contundentes que já presenciei na tribuna da Câmara dos Deputados. A Deputada Any Ortiz (Cidadania - RS), até então relatora do PL 1847/2024, fez um duro discurso descrevendo a forma com que foi conduzido o processo relativo ao novo projeto que trata do "retorno gradual de imposto sobre a folha de pagamento".

Faltando menos de uma hora para o encerramento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para aprovação de novo projeto de lei, sob pena de reonerar, já a partir

de amanhã (11/09/2024), todos os 17 setores da economia e também todos os municípios brasileiros, a Deputada devolveu a relatoria do projeto ao líder do governo na CD, Deputado José Guimarães (PT-CE). Guimarães (na verdade, sua equipe) se virou nos trinta e tirou um relatório substitutivo da cartola.

Apoiada pelas deputadas Daniela Reinehr, Bia Kicis, Adriana Ventura, Rosangela Wolff Moro, Soraia Santos, e pelo Deputado Joaquim Passarinho, Ortiz ao devolver a relatoria, joga uma batata quente na mão do governo que ficará com o ônus político de ter vetado integralmente o projeto anterior e, após ter o veto derrubado pelo Congresso Nacional, ter recorrido ao STF contra a decisão do legislativo.

Nitidamente constrangida, a base governista tentou desviar o foco, ao ter que explicar o porquê trata apenas olhando do ponto de vista da necessidade arrecadatária, uma matéria que pode quebrar as prefeituras, taxar ainda mais o setor produtivo e colocar em risco, 10 milhões de empregos com carteira assinada.

O Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) que presidia a sessão, encerrou a votação 2 minutos antes do horário limite. Texto principal aprovado. Ainda há de se discutir e votar, emendas e destaques.

O setor produtivo vive com a faca no pescoço...

Já na quinta-feira pela manha, a continuação da votação e vem o atropelo que aprovou a emenda de plenário onde "os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias".

Quem quiser saber mais e conferir, além do discurso da Deputada Any Ortiz, o posicionamento das deputadas em favor de quem gera emprego e renda, confira o canal da CD no Youtube. (https://lnkd.in/g95M5PND)